O Abrir MEI Online se preocupa com os registros eletrônicos e os dados pessoais deixados por você (“Titular”) na utilização do nosso website (abrirmeionline.org) e serviços nele disponíveis (“Serviços”) ou que de outra forma tenha nos concedido dados pessoais que possam identificá-lo.
Esta Política de Privacidade (“Política”) regula, de forma simples, transparente e objetiva, quais dados pessoais poderão ser coletados, assim como quando e de qual forma eles poderão ser utilizados.
A presente Política é voltada aos clientes do Abrir MEI Online e ao público em geral, no acesso e uso do nosso Site e serviços nele disponíveis e inclui, as formas que tratamos os seus dados pessoais. Caso seja um funcionário, colaborador ou fornecedor, cliente de produto licenciado ou se estiver participando de algum projeto ou atividade específica com o Abrir MEI Online, você deve buscar o respectivo aviso de privacidade emitido pelo Abrir MEI Online, ou o responsável por sua contratação na empresa, para que lhe forneça os termos aplicáveis e o informe a respeito de seus direitos sobre os seus dados.
Definições Importantes
Nesta Política de Privacidade adotamos as seguintes acepções para os termos:
Dado pessoal: Qualquer informação relacionada a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível: Categoria especial de dados pessoais referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural.
Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais. Para os fins desta Política de Privacidade você é o Titular.
Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Anonimização: Processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.
Coleta de dados
Coletamos informações sobre você quando usa nossos Serviços. Além disso, terceiros podem coletar informações a seu respeito quando você usa nossos serviços. As informações coletadas podem incluir ou refletir dados pessoais que podem identificá-lo, bem como dados anonimizados.
Quando coletamos seus Dados Pessoais:
No preenchimento de formulários nos Serviços. Quando você interage com algum material construído pelo Abrir MEI Online, como um questionário, você estará nos concedendo acesso à determinados dados sobre você. Você pode nos enviar dados para fins limitados, responder a um questionário; participar de um estudo ou pesquisa; entrar em concursos ou sorteios; ou inscrever-se para receber comunicações nossas.
Pelo seu contato conosco. Quando você entra em contato com o Abrir MEI Online através da sua interação com os canais de atendimento, você pode estar por ato próprio nos fornecendo seus dados pessoais. Por exemplo, ao nos enviar uma carta convencional, você informará seus dados de remetente, além do conteúdo da carta propriamente dita. Em mensagens eletrônicas do tipo e-mail você estará nos remetendo igualmente os metadados típicos desta forma de comunicação.
Dados que não desejamos coletar nos Serviços:
Dados de menores de idade. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de indivíduos menores de idade ou incapazes. Se você é pai ou responsável legal e acredita que seu filho(a) ou pessoa sob sua responsabilidade legal forneceu dados pessoais ao Abrir MEI Online sem o seu consentimento, você pode nos consultar sob a existência e requerer a deleção dessas informações entrando em contato conosco pelo e-mail: suporte@portalmeibrasil.com
Dados pessoais sensíveis. Não coletamos intencionalmente dados pessoais sensíveis pelos nossos Serviços. Em princípio, as informações solicitadas em nossos formulários ou requeridas para que possamos estabelecer qualquer tipo de contato mediado pelos Serviços não requerem necessariamente dados pessoais referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação à sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos relativos à pessoa natural. Contudo, nas situações em que você nos submete voluntariamente dados pessoais sensíveis, por exemplo ao preencher um formulário ou nos enviar uma mensagem pelos canais de atendimento você concorda que podemos processar seus dados pessoais sensíveis.
Dados coletados automaticamente
Dados de navegação. Coletamos automaticamente certos tipos de dados quando você usa nossos serviços, independentemente de você ter uma conta. Esses dados incluem seu endereço IP, informações técnicas sobre seu dispositivo (tipo de navegador, sistema operacional, informações básicas do dispositivo, data e horário da sua solicitação, geolocalização), a página da web que você visitou ou a consulta de pesquisa que você inseriu antes de chegar até nós e suas atividades. Podemos rastrear suas atividades usando cookies e tecnologias semelhantes.
Uso dos dados
Você concorda que o Abrir MEI Online poderá usar os dados pessoais fornecidos por você para (art. 7º, inc. I, LGPD):
Comunicação com você: usamos seus dados quando nos comunicamos com você, por exemplo, quando enviamos e-mails a você. Também usamos os dados pessoais fornecidos por você para a oferta de produtos e serviços do Abrir MEI Online.
Operando nossos serviços: usamos seus dados para fornecer nossos serviços, e, de outra forma, cumprir nossas obrigações contratuais com você.
Melhorando nossos serviços: usamos seus dados para entender como nossos serviços estão sendo usados e como podemos melhorá-los. Em geral, analisamos dados agregados, em vez de dados específicos do usuário. Podemos, no entanto, precisar analisar um caso específico para resolver um problema específico como, por exemplo, um bug que afeta apenas algumas situações.
Personalizando sua experiência: usamos seus dados para personalizar o serviço para você.
Marketing e publicidade: usamos seus dados para mostrar anúncios em sites de terceiros. Também podemos usar seus dados para enviar anúncios de terceiros para você.
O Abrir MEI Online também poderá usar os dados pessoais fornecidos por você para (art. 7º, inc. II, V, VI e IX, LGPD):
Exercício regular de direitos: quando for razoavelmente necessário, usamos seus dados para exercer nossos direitos legais e prevenir o abuso de nosso serviço.
Conformidade legal: usamos seus dados onde somos legalmente obrigados a fazê-lo. Por exemplo, podemos precisar coletar seus dados para responder a uma intimação ou ordem judicial.
Protegendo suas informações: quando apropriado, podemos tornar anônimos, fazer backup e excluir certos dados.
Compartilhamento de dados
Você concorda que o Abrir MEI Online poderá compartilhar e processar os dados pessoais fornecidos por você, em quaisquer países ou territórios, para as seguintes finalidades (art. 7º, inc. I, LGPD):
Fornecedores autorizados: podemos compartilhar seus dados com fornecedores terceirizados que nos ajudam a operar nossos serviços, processar pedidos e cumprir suas instruções e obrigações contratuais. Isso pode incluir processadores de pagamento, redes de entrega de conteúdo (CDNs), serviços de hospedagem baseados em nuvem, serviços de monitoramento, provedores de serviços de e-mail, garantia de qualidade e fornecedores de teste, fornecedores de prevenção de fraude e abuso, fornecedores de gerenciamento de relacionamento com o cliente (CRM) e fornecedores de remessa.
Publicidade: podemos compartilhar seus dados com empresas de publicidade para exibir anúncios relevantes para você.
Análise: podemos compartilhar seus dados com provedores de análise que nos ajudam a entender como os clientes estão usando nossos serviços.
Nós usamos esforços razoáveis para examinar os fornecedores quanto às suas práticas de privacidade e segurança de dados. Exigimos que esses fornecedores concordem em proteger os dados que compartilhamos.
O Abrir MEI Online também pode compartilhar e processar os dados pessoais fornecidos por você, em quaisquer países ou territórios, para as seguintes finalidades (art. 7º, inc. VI, LGPD):
Certas situações jurídicas: podemos compartilhar seus dados onde acreditamos que a divulgação seja necessária para cumprir uma obrigação legal ou em conexão com uma transação corporativa.
Informações agregadas ou anônimas não serão consideradas dados pessoais, podemos divulgar publicamente informações não pessoais agregadas ou anônimas, como nosso número de visitantes e usuários registrados.
Seus Direitos
Você tem o direito de requerer a qualquer momento, com relação aos seus dados pessoais (art.18 da LGPD):
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas
Além das hipóteses legalmente previstas, podemos reter registros de informações coletadas automaticamente (para análises internas e fins de segurança).
Protegendo suas informações
O Abrir MEI Online emprega medidas administrativas, lógicas, gerenciais e físicas razoáveis para proteger seus dados pessoais contra perdas, roubos e acesso, uso e alterações não autorizadas. Essas medidas são elaboradas para oferecer um nível de segurança adequado aos riscos de processamento de seus dados pessoais.
Apesar desses esforços, nenhum sistema de informação pode ser 100% seguro, por isso não podemos garantir a segurança absoluta de suas informações. Os usuários também têm um papel a cumprir para manter seus dados seguros evitando comportamentos imprudentes e temerários.
Serviços de terceiros
Podemos fornecer links para serviços online que não possuímos ou operamos. Esses serviços estão fora desta Política de Privacidade e não temos controle sobre os dados que eles coletam. Por exemplo, se você clicar em um link de uma de nossas redes sociais, poderá ser levado ao ambiente do provedor de serviços de referida rede social. Uma vez em um site de terceiros, seus dados podem ser coletados por terceiros. Nós encorajamos você a ler as políticas de privacidade de tais serviços antes de usá-los.
A Política de Privacidade do Abrir MEI Online não se aplica a outros anunciantes ou sites. Assim, aconselhamos a consulta das respectivas Políticas de Privacidade desses servidores de anúncios de terceiros para informações mais detalhadas. Pode incluir suas práticas e instruções sobre como cancelar certas opções.
Você pode optar por desativar os cookies por meio das opções individuais do seu navegador. Para saber informações mais detalhadas sobre o gerenciamento de cookies com navegadores específicos, elas podem ser encontradas nos respectivos sites dos navegadores.
Mudanças na Política de Privacidade
O Abrir MEI Online se reserva o direito de modificar sua política de privacidade a qualquer momento e irá notificar você incluindo um aditivo à política de privacidade no nosso Site. Essas alterações se tornarão vigentes no dia de sua publicação.
Revisado em 08/01/2024